Doação de órgãos depende da família, e 45% das famílias recusam

Em 2025, o Brasil fez cerca de 31 mil transplantes, 21% a mais que em 2022, segundo a Agência Brasil. Mesmo assim, a recusa das famílias limita o número de transplantes. Cerca de 45% delas não autorizam a doação, segundo a mesma reportagem.

Depois da morte, a retirada de órgãos depende da autorização de um parente ou do cônjuge. A regra está na Lei 9.434, de 1997, a lei dos transplantes. O texto original presumia a doação, salvo manifestação contrária. Em 2001, a Lei 10.211 mudou esse ponto, e a família passou a decidir.

Quem a lei chama para decidir

A lei aceita a autorização do cônjuge ou de parente maior de idade, até o segundo grau. Isso inclui pais, filhos, avós, netos e irmãos. A autorização precisa estar em documento assinado por duas testemunhas, presentes à verificação da morte.

Antes disso, a morte encefálica precisa ser confirmada. Ela é a morte do cérebro, com o coração ainda batendo por meio de aparelhos. O diagnóstico é feito por dois médicos que não participam da equipe de retirada e transplante.

Por que o registro em vida não basta

O texto aprovado pelo Congresso em 2001 incluía um trecho que permitia retirar órgãos com base em registro feito em vida. O presidente vetou esse trecho. A justificativa do veto, apoiada pelo Ministério da Saúde, diz que o trecho “contraria a prática da totalidade das equipes transplantadoras do País”.

Segundo a mesma justificativa, as equipes consultam os parentes mesmo quando há documento assinado pelo doador. Por isso, a conversa em vida pesa mais que o papel.

O SUS e a fila

O Sistema Único de Saúde (SUS) financia cerca de 86% dos transplantes, com acesso gratuito e universal, segundo a Agência Brasil. A distribuição de órgãos entre estados é coordenada pela Central Nacional de Transplantes, dentro do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). O investimento federal chegou a R$ 1,5 bilhão em 2025, contra R$ 1,1 bilhão em 2022, alta de 37%.

A fila também não segue ordem de chegada. A lista é dinâmica e varia conforme a condição clínica de cada paciente, segundo o JB.

O que diz o Ministério da Saúde: Não enviamos perguntas ao ministério antes desta publicação. A justificativa do veto de 2001, apoiada pelo ministério, diz que o registro feito em vida não substitui a autorização da família.

Quantas pessoas esperam

Os números da fila variam. Reportagem da SBT News, de setembro de 2025, citou 78 mil pessoas, segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO). Reportagem da Band, de junho de 2026, fala em quase 49 mil, com mais de 45 mil esperando por rim.

Para córnea, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) contou 37.719 pessoas em setembro de 2026. Já o Registro Brasileiro de Transplantes (RBT), da ABTO, mostra que 45% das entrevistas com familiares de possíveis doadores em 2025 terminaram em recusa.

O que isso significa

A Lei 14.722, de 2023, criou a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de órgãos e tecidos. Ela prevê uma semana anual sobre o tema, na última semana de setembro.

Os dados mostram que a recusa familiar limita os transplantes possíveis. A conversa em casa é o passo que cada pessoa pode dar agora.

Como fizemos: Usamos o texto da Lei 9.434/1997 com a redação da Lei 10.211/2001, a Lei 14.722/2023 (Planalto) e a mensagem de veto de 2001 (Câmara), acessados em 26/10/2026. Os números de transplantes, SUS e investimento são da Agência Brasil, de 07/05/2026, sem cálculo próprio. A recusa de 45% vem do RBT 2025, citado pelo O Hoje em 08/09/2026. Não encontramos número oficial de 2026 para a fila de órgãos. Os dados de 2025 e 2026 vêm de reportagens, e não sabemos se usam o mesmo critério. Não localizamos posição publicada da CNBB sobre doação, por isso ela não aparece no texto.

Fontes

• Brasil bate recorde de transplantes em 2025 — Agência Brasil (07/05/2026)
• Brasil bate recorde de transplantes em 2025 — JB (maio de 2026)
• Recusa familiar ainda limita doação de órgãos no país — O Hoje (08/09/2026)
• Brasil bate recorde de transplantes, mas 45% das famílias ainda recusam doação — SBT News (27/09/2025)
• Brasil bate recorde de transplantes, mas falta de doadores limita avanços — Band (junho de 2026)
• Brasil tem quase 38 mil pessoas à espera de transplante de córnea — Agência Brasil (09/09/2026)
• Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 — Planalto (acesso em 26/10/2026)
• Lei nº 14.722, de 2023 — Planalto (acesso em 26/10/2026)
• Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, com mensagem de veto nº 252 — Câmara dos Deputados (acesso em 26/10/2026)
• Registro Brasileiro de Transplantes (RBT) — ABTO (acesso em 26/10/2026)
• Transplante de órgãos em Brasília, 9/4/2015 — Wikimedia Commons (CC BY 2.0)