Flávio chama de 'detalhezinho' fim da marcação de munições
Flávio chamou de 'detalhezinho' o projeto que acaba com a marcação de munições, usada pela polícia para rastrear armas de crimes.
Em 16 de outubro de 2026, o senador Flávio Bolsonaro chamou de “detalhezinho” o projeto que acaba com a obrigação de marcar munições no Brasil. A marcação é a ferramenta que a polícia usa para rastrear cartuchos encontrados em crimes. O projeto é de 2019 e está parado em comissão do Senado, sem relator.
Como funciona a marcação
Cada cartucho tem uma base metálica, chamada culote. Nela ficam gravados o lote e, nas munições de órgãos de segurança, o comprador autorizado. Pela lei atual, o artigo 23 do Estatuto do Desarmamento exige que as munições vendidas no país venham em embalagens com código de barras, que identifica o fabricante e o comprador.
Quando a polícia encontra um cartucho em um crime, consulta essa marcação. Ela chega ao fabricante e ao lote, cruza com os registros de compra e pode apurar desvios de estoques públicos. Sem a marcação, esse caminho fica mais difícil.
O projeto, PL 3.723/2019, revoga o artigo da lei que exige essas marcações. Ele nasceu de envio do Poder Executivo em 2019, no governo de Jair Bolsonaro. Segundo o Congresso em Foco, a parte sobre a marcação entrou na Câmara, em novembro de 2019, e não constava da proposta enviada pelo governo.
Pela mesma reportagem, o texto também elimina a previsão de dispositivos de identificação em algumas armas. Não cria um mecanismo físico equivalente para substituir as marcações. Com isso, cai a capacidade de rastrear munições recuperadas em investigações.
O histórico de Flávio nas armas
Em 18 de junho de 2019, o Senado aprovou, por 47 votos a 28, a derrubada dos decretos que facilitavam a posse e o porte de armas. Flávio votou para manter os decretos.
Em março de 2022, ele defendeu que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votasse o projeto de imediato. Segundo o Congresso em Foco, a relatoria foi encerrada em dezembro de 2022, com o fim da legislatura, e o texto segue parado na comissão, sem relator designado.
Em 7 de outubro de 2026, Flávio disse que a legítima defesa do cidadão precisa voltar, segundo o SBT News. O plano de segurança registrado no TSE trata das armas de uso policial, e não da posse civil.
Os estudos sobre o tema têm números que pesam no debate. A tabela reúne os principais.
Estudo estima 6.379 vidas que poderiam ter sido poupadas sem os decretos de armas Números dos estudos citados, período de 2019 a 2021, salvo indicação
| Dado | Resultado | Fonte |
|---|---|---|
| Vidas que poderiam ter sido poupadas sem os decretos | 6.379 | FBSP |
| Circulação de armas e homicídios | cada alta de 1% está associada a alta de 1,1% | FBSP |
| Munições de fuzil ligadas ao Comando Vermelho (CV) fabricadas no Brasil | maioria | Sou da Paz, via Brasil de Fato |
| Munições brasileiras com sinais de desvio de estoques estaduais | cerca de metade | Sou da Paz, via Brasil de Fato |
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); Sou da Paz, divulgado pelo Brasil de Fato, veículo de esquerda. Elaboração: redação.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), organização civil de pesquisa sobre segurança, estima que 6.379 vidas poderiam ter sido poupadas entre 2019 e 2021 sem os decretos de armas. O mesmo estudo associa cada alta de 1% na circulação de armas a uma alta de 1,1% nos homicídios. Associação não prova causa, mas mostra a relação entre os dois dados.
A ONG Sou da Paz verificou que a maior parte das munições de fuzil ligadas ao CV foi fabricada no Brasil. Cerca de metade mostra sinais de desvio de estoques estaduais, segundo reportagem do Brasil de Fato, veículo de esquerda que divulgou o levantamento. Desvio de estoque é quando munição destinada a órgãos públicos, como as polícias estaduais, sai para o mercado sem controle.
O que diz Flávio Bolsonaro: Ao comentar o projeto, em 16 de outubro, chamou a mudança de “detalhezinho”, segundo o Metrópoles. O plano de segurança registrado no TSE trata apenas de armas de uso policial, segundo o SBT News.
O que isso significa
Os dados mostram associação, não causa: nenhum estudo citado prova que cada morte se deve aos decretos. Os fatos documentados são outros. Flávio votou para manter os decretos em 2019, pediu votação rápida do projeto que retira a marcação em 2022 e chamou a mudança de “detalhezinho” em 2026. Enquanto o projeto estiver parado, a marcação segue prevista na lei, e o Congresso decide se ela será revogada.
Como fizemos: Reunimos a história do projeto a partir da explicação do Congresso em Foco sobre o PL 3.723/2019, e de reportagens do Metrópoles, do O Tempo, do Brasil de Fato e do SBT News, acessadas em 21 de outubro de 2026. Os números de vidas, de associação e de munições vêm dos estudos citados, sem cálculo próprio. A pesquisa da Sou da Paz aparece pela divulgação do Brasil de Fato, veículo de esquerda. O estudo do FBSP mostra associação, e não causa.
Fontes
- Cartuchos sem registro: entenda projeto citado na sabatina de Flávio — Congresso em Foco
- Flávio chama de ‘detalhezinho’ projeto para retirar marcação de munições — Metrópoles
- Veja como votou cada senador sobre decretos de porte e posse de armas — O Tempo
- Como plano de Flávio Bolsonaro para liberar armas abasteceria facções e colocaria crianças em risco — Brasil de Fato
- Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública avalia impacto dos decretos de armas sobre os homicídios do país — FBSP
- Veja as propostas de Flávio na íntegra: segurança pública — SBT News
