Restaurar terreiros é proteger liberdade religiosa e memória negra

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou investimento superior a R$ 2,3 milhões em dois anos. O recurso foi destinado a projetos de restauro de seis terreiros na Bahia e em Pernambuco. Esse dado deve ser lido como política de liberdade religiosa e reparação histórica, não apenas como obra de conservação.

Um terreiro é prédio, mas também é comunidade. Ali se guardam cantos, receitas, histórias, nomes, modos de cuidar e formas de organizar a vida. Quando o telhado cai ou a casa é abandonada, o dano alcança uma memória que o país já tentou apagar muitas vezes.

Patrimônio não pode ter uma religião preferida

O Estado brasileiro é laico. Isso significa que não adota uma religião oficial e deve proteger o direito de crer, mudar de crença ou não crer. A proteção de terreiros, portanto, não é privilégio: é aplicação concreta da igualdade diante da lei.

Por muito tempo, políticas de patrimônio reconheceram com mais facilidade igrejas, centros históricos e monumentos associados à história oficial. Terreiros de matriz africana enfrentaram racismo, perseguição e falta de recursos. Investir em sua recuperação corrige uma parte dessa assimetria.

Camada da política	Por que importa
Restauro do edifício	Garante segurança e continuidade do culto
Projeto técnico	Evita intervenções improvisadas e perda de materiais
Participação comunitária	Mantém o terreiro como espaço vivo, não como cenário
Proteção contra ataques	Liga patrimônio à liberdade religiosa e à segurança

O anúncio do Iphan inclui projetos previstos e obras já contratadas. A distinção importa. Um projeto bem feito pode evitar erro e orientar a obra, mas não equivale à entrega de um telhado restaurado ou de uma sala reaberta. A prestação de contas deve mostrar cada etapa.

Reparação precisa ser pública e acompanhada

O recurso federal é uma forma de soberania cultural. O Brasil decide, com orçamento brasileiro, quais memórias merecem ser cuidadas. Isso fortalece comunidades e impede que a história nacional seja contada apenas pelos prédios mais conhecidos ou pelos grupos com maior poder de pressão.

A política precisa ir além do anúncio. O Iphan deve publicar os nomes dos terreiros, os contratos, os cronogramas e os resultados físicos. As comunidades devem participar da fiscalização e dizer quando uma solução respeita o uso religioso. Transparência é parte do restauro.

Também é preciso proteger a vida cotidiana. Um terreiro preservado, mas cercado por ataques e ameaças, continua vulnerável. Segurança pública, educação antirracista e canais de denúncia devem acompanhar a obra. Liberdade religiosa não se pendura na fachada; ela se pratica sem medo.

O argumento contrário costuma dizer que o Estado não deveria financiar religião. A resposta está na natureza do programa: o Iphan não paga culto nem escolhe doutrina. Ele protege patrimônio cultural, como faz com edifícios, arquivos e festas de diferentes tradições. O critério é a relevância histórica e social, não a preferência espiritual do governo.

O que diz o Iphan: O instituto afirma que os projetos valorizam a herança africana e protegem locais que são símbolos vivos de diversidade e resistência cultural. A declaração está na notícia oficial sobre os seis terreiros.

A reparação histórica não apaga o passado. Ela reconhece que o abandono foi desigual e que o dinheiro público pode reconstruir confiança. Cada terreiro restaurado amplia o repertório do que o Brasil considera patrimônio de todos. A presença desses espaços também ensina às escolas que a cultura nacional tem muitas raízes.

É por isso que o programa deve ser ampliado com critérios claros e participação das comunidades. Preservar terreiros é preservar a própria ideia de Brasil: um país formado por povos diferentes, com direitos iguais e memória compartilhada.

Quando o Estado cuida de um terreiro, ele não se converte à religião praticada ali. Ele cumpre a Constituição e protege uma parte da história nacional. Esse é o sentido republicano de liberdade religiosa.

Como fizemos: Consultamos a notícia do Iphan sobre seis terreiros na Bahia e em Pernambuco e o art. 5º da Constituição. A tabela organiza as dimensões da política defendida nesta coluna. Não atribuímos valores a cada obra nem afirmamos que todas foram concluídas.

Fontes

• Iphan — Projetos de restauro de seis terreiros de matriz africana (acesso em 27/10/2026)
• Constituição Federal — art. 5º, VI (acesso em 27/10/2026)
• Iphan — Patrimônio cultural (acesso em 27/10/2026)