Cursinho popular do MEC é dever do Estado, não favor

Opinião: este texto expressa a posição da redação.

Mais de 5 milhões de pessoas estão inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas serão aplicadas em 8 e 15 de novembro. Para quem não pode pagar um cursinho, a preparação costuma ser solitária. O Ministério da Educação (MEC) mantém uma resposta a esse problema, a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). Defendemos que ela seja tratada como compromisso do Estado, e não como favor.

Segundo a Agência Gov, do governo federal, a rede atende 1.535 cursinhos, mais de 58 mil estudantes e mais de 21 mil educadores. Cada estudante recebe R$ 200 por mês, por até oito meses, segundo a Agência Brasil. O auxílio vai, no mínimo, a 20 e, no máximo, a 40 alunos por cursinho, conforme o próprio MEC.

Quanto é pouco

O Enem de 2026 teve 5.055.818 inscrições confirmadas, segundo balanço preliminar do MEC divulgado em julho. Os cerca de 58 mil alunos da rede equivalem a pouco mais de 1% desse total. Em outras palavras, há cerca de 87 inscritos para cada aluno do programa. Essa proporção é cálculo nosso, feito com os dois números publicados.

A comparação tem limites. Os dados não mostram quantos inscritos são de escola pública ou de baixa renda. Mesmo assim, o recado é claro: o programa alcança uma fatia pequena de quem disputa a vaga.

O limite de 40 bolsas por cursinho também pesa. Num cursinho com 60 estudantes, quem não couber nas vagas fica de fora do auxílio de R$ 200, mesmo frequentando as mesmas aulas.

Política de Estado, não favor

Favor depende da boa vontade de quem governa. Política pública tem regra, edital, orçamento e prestação de contas. Essa diferença aparece quando o governo muda e o programa precisa continuar sem padrinho.

O aplicativo do MEC segue a mesma lógica. Segundo o ministro, os outros aplicativos sobre o Enem cobravam, e muitos alunos ficavam sem acesso. Um material gratuito reduz essa barreira, mas não substitui professor, aula e tempo de estudo.

A Constituição já diz que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, no artigo 205. Preparar o jovem para a prova é uma forma concreta de cumprir esse dever. É também uma aposta na escola pública como caminho ao ensino superior.

O argumento contrário tem peso e merece resposta. O primeiro é o custo. Em fevereiro, o MEC previa R$ 108 milhões para 2026, com 514 cursinhos. Desde então, a rede cresceu em novas seleções. Não encontramos o valor total atualizado, e ele deveria ser publicado.

O segundo é quem recebe. A regra prioriza estudantes de escola pública e famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa. O teto de 40 bolsas por cursinho, porém, pode deixar alunos prioritários sem o auxílio.

O terceiro é a prova de resultado. Não encontramos avaliação independente sobre o efeito do programa na entrada na universidade. Também não localizamos críticas nomeadas ao programa. Sem esses dados, a defesa depende de confiança, e não de medição.

O que diz o MEC: O ministro Leonardo Barchini afirmou à Agência Brasil que “Os outros aplicativos que tinham sobre o Enem eram todos pagos, então, muitos dos estudantes não tinham acesso”. Ele se referia ao aplicativo MEC Enem, que, segundo ele, pode ser usado de graça por mais de 1 milhão de estudantes. Não encontramos checagem independente dessa afirmação.

Os números permitem uma conclusão. A rede é pequena perto do tamanho do Enem e ainda não tem medição pública de resultados. O que falta é escala, transparência e a lista das cidades onde as vagas existem.

Nossa posição é que o Estado deve ampliar o programa, publicar quantos alunos chegam à universidade e levar as vagas para além das capitais. Cursinho popular não pode depender da boa vontade de um governo. Deve ser parte do dever público com a educação.

Quem defende o programa também deve dizer o que ele não resolve. Ele não corrige sozinho a escola básica, não garante a aprovação e não substitui um ensino médio de qualidade. Mesmo com essas limitações, a porta de entrada para a universidade precisa ser aberta a mais gente.

Como fizemos: Usamos o balanço preliminar do MEC sobre o Enem 2026, com 5.055.818 inscrições confirmadas, divulgado em julho e noticiado pelo Vestibulando Web. Usamos também a reportagem da Agência Gov de 7/10/2026, reproduzida pelo Correio da Manhã, as reportagens da Agência Brasil de 24/02, 26/05 e 08/10/2026 e a página de perguntas frequentes do MEC sobre a CPOP. Acessamos as fontes em 24/10/2026. Cálculo próprio: 58 mil dividido por 5.055.818 dá cerca de 1,1%, e 5.055.818 dividido por 58 mil dá cerca de 87. A comparação não mostra o perfil socioeconômico dos inscritos. Não encontramos o investimento atualizado de 2026 nem avaliação independente do programa.

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Fontes

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