Pé-de-Meia e escola pública são projeto de país
Manter adolescentes pobres na escola é política de desenvolvimento, apoio às famílias e futuro do interior, como mostram os dados.
Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as da Revista Terra de Santa Cruz.
Opinião: este texto expressa a posição da redação.
Até 2025, o Pé-de-Meia atendeu 5,6 milhões de estudantes do ensino médio. O número consta de dados que o Ministério da Educação (MEC) enviou à Folha de S.Paulo pela Lei de Acesso à Informação, segundo a Revista Oeste. São milhões de jovens com um motivo concreto para continuar na escola. Essa política deve ser defendida como projeto de país, e não tratada apenas como despesa.
O programa paga R$ 200 por mês a alunos do ensino médio regular, condicionados à matrícula e à frequência. Há ainda R$ 1.000 ao fim de cada ano concluído e R$ 200 para quem faz o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O teto é de R$ 9.200 por estudante, segundo o site oficial do MEC. Podem participar alunos de escola pública inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o registro federal de famílias de baixa renda.
Os números do abandono
O Censo Escolar 2025, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 26 de junho, mostra queda forte. O abandono no ensino médio público caiu 61% entre 2022 e 2025. A reprovação caiu 62% no mesmo período, segundo a SBT News e o Metrópoles.
O Inep também mediu a taxa de não retorno, que indica quantos alunos deixam de voltar à escola no ano seguinte. Ela caiu 28%. Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, sem essa melhora o Brasil teria, em 2025, “quase 250 mil estudantes a menos no ensino médio”.
Há também um alerta. Segundo a análise do Jeduca sobre o Censo, o abandono no ensino médio público está caindo mais devagar que em anos anteriores. O mesmo texto lembra que o abandono continua concentrado no fim da trajetória escolar.
O MEC informa outro indicador: a evasão caiu 43%, de 6,4% em 2024 para 3,6% em 2025. Essa taxa vem de dados administrativos, ainda não auditados. Segundo a Revista Oeste, o MEC também não informou quantos alunos deixaram o programa por abandono.
Um estudo do Insper, publicado em março de 2026, faz outra conta. Segundo a Gazeta do Povo, a evasão de jovens de famílias vulneráveis cairia de 26,4% para 19,9% com o programa. A queda seria de 6,5 pontos percentuais. É uma projeção feita antes de existirem resultados completos, não uma medição final.
Onde os críticos têm razão
Os críticos têm argumentos que merecem resposta. O professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Sergio Werlang afirmou que “não existem estudos sistemáticos sobre o tema”. Para ele, o programa é recente e o ensino médio mudou muito nos últimos anos. A mestre em educação Anamaria Camargo perguntou: “Qual é o incentivo para o aluno se esforçar se ele sabe que será aprovado de qualquer forma”.
O ponto mais sério é o financiamento. Em fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou R$ 6 bilhões do programa e deu 120 dias ao governo para incluir as despesas no Orçamento. Em agosto de 2026, o tribunal analisa a chamada “desorçamentação”, ou seja, a retirada de despesas do Orçamento. O dinheiro passa pelo Fundo de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem), fora do Orçamento Geral da União. Os processos ainda não foram julgados.
A resposta tem duas partes. A falta de avaliação completa pede mais avaliação, não o fim do programa. O problema do Fipem é de forma, não de propósito. A saída é colocar a despesa no Orçamento, onde o Congresso discute cada real. Transparência protege o programa e protege o aluno de mudanças bruscas.
O que diz o MEC: Ao divulgar a queda de 43% na evasão, o ministério atribuiu o resultado ao programa. Segundo o O Imparcial, o então ministro Camilo Santana disse que o incentivo foi fundamental para reduzir o abandono. Sobre os registros de abandono, o MEC ainda valida os dados enviados pelas redes, segundo a Revista Oeste. Não houve contato prévio com o MEC para este texto.
O Brasil já tem um horizonte legal para o tema. A Lei 15.388, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), foi sancionada em abril de 2026 e vale por dez anos. Segundo o Senado, ela prevê metas de conclusão do ensino fundamental e médio na idade adequada, com foco na redução da evasão escolar. Cumprir essa meta exige mais que um incentivo. Exige escola pública que ensine, com professores e um currículo que faça sentido para o jovem.
Para o interior, a conta é direta. Um jovem que termina o ensino médio na própria cidade tem caminho para curso técnico, universidade ou emprego na região. Isso só acontece se a escola pública chegar ao interior com qualidade e se a família conseguir manter o filho na sala. Pé-de-Meia, escola e políticas de trabalho precisam andar juntos.
Deixar um adolescente pobre fora da escola é perder um trabalhador, uma família e parte do futuro da cidade. Manter o jovem na escola é, por isso, política de desenvolvimento. Ela merece orçamento transparente, avaliação honesta e defesa firme.
Como fizemos: Usamos o Censo Escolar 2025, divulgado pelo Inep em 26 de junho de 2026, conforme reportagens da SBT News, do Metrópoles e do Jeduca. Os dados de evasão do MEC vêm de reportagem de abril de 2026 e de resposta do ministério à Folha, reportada pela Revista Oeste em 6 de julho de 2026. As taxas do MEC e as do Censo não coincidem para 2025 (3,6% e 2,5%), por isso não as misturamos. Acessamos as fontes em 22/10/2026. Não fizemos cálculo próprio. Não lemos o relatório original do Inep, o estudo do Insper nem a íntegra da Lei 15.388, então os números vêm de reportagens e do site do MEC.
Fontes
- Pé-de-Meia — Ministério da Educação (gov.br)
- Novo Plano Nacional de Educação é sancionado e entra em vigor — Senado Notícias
- Reprovação no ensino médio público cai 62% em três anos — SBT News
- Censo Escolar: reprovação no ensino médio público cai 62% em três anos — Metrópoles
- Censo Escolar 2025: confira principais resultados e pontos de atenção — Jeduca
- Pé-de-Meia reduz evasão escolar em 43% no ensino médio, aponta MEC — O Imparcial
- MEC não informa quantos alunos deixaram o Pé-de-Meia por abandono escolar — Revista Oeste
- Pé-de-Meia com bilhões pagos a alunos, governo não consegue frear evasão — Gazeta do Povo
- TCU recua, libera R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia e manda o governo incluir o programa no Orçamento — CartaCapital
- TCU critica gasto fora do Orçamento no Pé-de-Meia e no Desenrola — Distrito News
