Cuidar das crianças é dever do Estado, não só da família

Opinião: este texto expressa a posição da redação.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) escolheu o cuidado das crianças como tema da Campanha da Fraternidade de 2027. O anúncio saiu em 23 de julho de 2026, com o tema “Fraternidade e o Cuidado das Crianças”. A Campanha da Fraternidade é uma ação anual da Igreja Católica, feita no período da Quaresma.

O lema, “Quem recebe uma criança em meu nome, a mim recebe”, vem do Evangelho de Mateus (Mt 18,5). A mensagem fala de família, comunidade e fé. Este texto defende um ponto a mais: cuidar das crianças é dever do Estado, e não apenas da família e da Igreja.

Um dever de todos, com parte do Estado

A Constituição de 1988 diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, “com absoluta prioridade”, seus direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, repete a regra e inclui a comunidade e o poder público. A família vem primeiro, mas não fica sozinha.

No caso da creche, a Constituição é mais direta. O artigo 208 garante a educação infantil em creche e pré-escola, para crianças de até 5 anos, como dever do Estado. Creche não é favor de governo. É obrigação prevista na lei.

Os dados mostram a distância entre a regra e a vida real. O Retrato da Educação Infantil 2025, feito pela organização Gaepe-Brasil com o Ministério da Educação (MEC), registrou 826.371 crianças na fila por uma vaga em creche. A demanda subiu 30,6% em um ano.

O número não é o total nacional, porque reúne só os municípios que conseguem medir a própria fila. Mesmo assim, mais da metade das cidades, 52,1%, tem demanda sem atendimento. Entre bebês de 0 a 11 meses, os pedidos passaram de 123 mil para 238 mil.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 43,3% das crianças de 0 a 3 anos estavam em creche em 2025. São cerca de 4,5 milhões de crianças. É o maior índice da série, mas ainda abaixo da meta de 50% do plano anterior.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 15.388, de 2026, pede atender 100% da demanda manifesta por creche. Também fixa a meta de, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos até o fim do plano. Ou seja, a própria lei reconhece que o Estado tem uma conta a pagar.

A alfabetização mostra o mesmo problema em outra etapa. O Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo MEC em 11 de julho de 2025, mostrou que 59,2% das crianças da rede pública estavam alfabetizadas até o fim do 2º ano em 2024. A meta era 60%. Ser alfabetizado na idade certa significa ler e escrever até o fim do 2º ano do ensino fundamental.

Os argumentos contrários, e a resposta

Há um argumento sério do outro lado: muitas famílias preferem cuidar dos filhos pequenos em casa. Entre as crianças de 0 a 1 ano fora da creche, 64,1% ficaram por opção dos pais, segundo o IBGE. Essa escolha merece respeito.

A mesma pesquisa mostra outro dado. Entre as crianças de 0 a 1 ano fora da creche, 28,1% das famílias apontaram a falta de creche ou de vaga na região. Para elas, a escolha não existe. O Estado deve garantir a vaga, para que a família possa escolher de verdade.

O segundo argumento vem da política. Em 10 de julho de 2026, em evento do Partido Liberal (PL) em Fortaleza, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu vouchers para pagar vagas em creches particulares quando faltar vaga pública. Segundo o Poder360, ele disse: “elas não têm com quem deixar o filho, não têm uma creche”.

A proposta responde a uma necessidade real, e a mãe que precisa trabalhar merece resposta hoje. Mas o voucher troca a vaga pública por uma compra no mercado, e o Estado continua pagando a conta. Se a vaga é direito, ela deve ser pública, com regras claras e fiscalização.

O que diz a CNBB: Segundo a entidade, a campanha quer “promover um caminho de conversão cristã para a corresponsabilidade no cuidado das crianças”. A informação está na notícia publicada no site da CNBB em 23 de julho de 2026.

O que isso significa

A corresponsabilidade que a CNBB propõe é a mesma que a Constituição descreve. Família, sociedade e Estado dividem o dever. Quando uma parte falha, são as crianças que pagam a conta, e a fila de creche mostra isso em números.

Escola pública, Sistema Único de Saúde (SUS) e creche pública são conquistas do país. Por isso precisam ser defendidas e ampliadas. A Campanha da Fraternidade de 2027 pode levar essa discussão às paróquias. Cabe aos governos cumprir a lei.

Como fizemos: Usamos o comunicado da CNBB de 23/07/2026, o Retrato da Educação Infantil 2025 (Gaepe-Brasil e MEC), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, com dados de 2025, o Indicador Criança Alfabetizada de 2024 e a Lei 15.388/2026. As fontes foram acessadas em 23/10/2026. Não fizemos cálculo próprio além da leitura dos percentuais. O Retrato cobre só os municípios que medem a fila, e a PNAD é uma pesquisa por amostra. Não houve contato prévio com Flávio Bolsonaro para este texto.

Fontes

• CNBB apresenta identidade visual, oração e a letra do hino da Campanha da Fraternidade 2027 — CNBB
• Brasil tem 826 mil crianças na fila de espera por vaga em creche, mostra levantamento — Jornal de Brasília
• Mais da metade dos municípios tem filas por creches, aponta relatório — Correio Braziliense
• Matrículas em creches avançam 36% em quase uma década — Agência Brasil (acesso em 23/10/2026)
• Novo Plano Nacional de Educação é sancionado e entra em vigor — Agência Senado
• Índice de crianças alfabetizadas fica abaixo da meta no Brasil em 2024 — PublishNews
• Flávio propõe voucher em caso de falta de vagas em creches públicas — Poder360
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — Planalto
• Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) — Planalto
• Crianças de Sobradinho ganham mais duas creches — Wikimedia Commons (foto, CC BY 2.0)