Cultura é soberania, e o projeto do streaming está parado no Senado

Opinião: este texto expressa a posição da redação.

Em 4 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria uma contribuição sobre o streaming. Em agosto de 2026, o texto ainda não tinha sido votado no Senado. Enquanto isso, a maior parte dos catálogos das plataformas não é brasileira.

Nossa posição é direta. Cultura é uma questão de soberania. Um país que não produz, exibe e preserva as próprias histórias depende do que decidem empresas de outros países.

Os dados mostram que o tema é real. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor cultural empregou 5,9 milhões de pessoas em 2024. Isso equivale a 5,8% dos ocupados do país. A informalidade atingia 44,6% do setor, contra 40,6% do total.

Quando o mercado não basta

A fatia da cultura na economia também encolheu. Um levantamento do IBGE divulgado em 2023, com dados de 2011 a 2021, mostrou queda de 10,8% para 8% na participação no valor adicionado. A base de comparação são alguns setores, não o Produto Interno Bruto (PIB) inteiro. A queda coincide com a pandemia de covid-19, segundo a reportagem que cobriu o estudo.

Esse dado não prova que o mercado falhou sozinho. Ele mostra, porém, por que a produção cultural precisa de regras públicas. A Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991) permite que empresas e pessoas destinem parte do Imposto de Renda a projetos culturais, por meio de doações ou patrocínios. Em 2025, foram captados R$ 3,41 bilhões, segundo o Ministério da Cultura (MinC).

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), criada pela Lei 14.399, de 2022, divide os repasses meio a meio entre estados e Distrito Federal, de um lado, e municípios, do outro. A Emenda Constitucional 71, de 2012, criou o Sistema Nacional de Cultura (SNC). O texto diz que ele funciona “em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa”.

No streaming, a proposta é uma contribuição sobre a receita das empresas, a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Um levantamento da Agência Nacional do Cinema (Ancine), de março de 2023, encontrou obras brasileiras em 11% do catálogo de 23 plataformas. A Netflix tinha cerca de 5%, e o Prime Video, 5,7%.

Pelo texto aprovado pela Câmara, a Condecine para vídeo sob demanda vai de 0,5% a 4% da receita bruta anual. Quem fatura até R$ 4,8 milhões fica isento. Quem oferece mais de 50% de conteúdos brasileiros tem redução de 75%.

Até a última notícia que encontramos, o projeto seguia sem votação no plenário do Senado. Em fevereiro, a Teletime informou que o relator, Eduardo Gomes (PL-TO), não tinha data definida. Segundo a mesma reportagem, o tema poderia ficar para 2027.

O argumento contrário, com fatos

Quem critica a política cultural tem argumentos. Diz que a cultura deve ser financiada pelo mercado e que a Lei Rouanet favorece grandes produtores. O segundo ponto tem dados que merecem atenção.

Em 2025, o Sudeste captou R$ 2,45 bilhões dos R$ 3,41 bilhões do total, segundo dados do MinC. Isso dá cerca de 72%, conta feita por nós. Pessoas físicas respondem por menos de 2% do valor captado, segundo o Brasil de Fato.

A mesma reportagem diz que Sul e Sudeste somaram 86% dos projetos apoiados em 2024, mas não informa a fonte do número. O Observatório da Cultura do Brasil resume a crítica numa frase: “O recurso é público, mas a decisão é privada.”

O que diz o Ministério da Cultura: segundo o secretário Henilton Menezes, o desenho original da Lei Rouanet tende à centralização, porque está ligado ao imposto de renda de empresas dos grandes centros. A declaração foi publicada pelo Brasil de Fato em 13 de janeiro de 2026.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe redistribuir os recursos da lei entre as regiões, para reduzir a desigualdade regional na cultura, segundo a Rádio Senado. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), encomendado pelo MinC, estima impacto de R$ 25,7 bilhões em 2024. Como foi o próprio governo que encomendou o estudo, o número pede cautela.

No streaming, a crítica mais forte vem do próprio setor audiovisual. Produtoras independentes pedem alíquota maior e revisão da dedução de até 60% para quem investe em conteúdo. Para Tiago de Aragão, da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro, “se uma plataforma estrangeira decide sair do país, nenhuma autoria ou patrimônio da obra fica no Brasil”.

Não encontramos manifestação pública verificada das plataformas sobre o texto. Por isso, o argumento delas não entra neste texto.

Os dados mostram três coisas. A cultura gera renda e emprego, mas perdeu fatia da economia. A Lei Rouanet concentra recursos no Sudeste. E obras brasileiras ainda são minoria nas plataformas.

A saída não é escolher entre Estado e mercado. É fazer as leis públicas funcionarem melhor. Isso significa distribuir a captação pelas regiões, cobrar a Condecine dos streamings e exigir que o dinheiro público gere obras de titularidade brasileira. Enquanto o Senado não votar o texto, a contribuição sobre o streaming não está aprovada em lei.

Como fizemos: Usamos dados do IBGE (Sistema de Informações e Indicadores Culturais, séries de 2011 a 2021 e de 2013 a 2024), do MinC sobre a Lei Rouanet (captação de 2025), da Ancine (levantamento de 2023 sobre catálogos) e a tramitação do projeto da Condecine, acessados em 26/10/2026. O cálculo de 72% é nosso: R$ 2,45 bilhões divididos por R$ 3,41 bilhões. A participação no valor adicionado mede alguns setores da economia, não o PIB total. Não localizamos posição pública verificada das plataformas. Não houve contato prévio com as entidades citadas, por se tratar de opinião baseada em documentos públicos.

Quando o mercado não basta

O argumento contrário, com fatos

Fontes

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