Educação financeira nas escolas ainda não é lei; texto volta à Câmara

No dia 15 de julho de 2026, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.979/2023. O texto inclui a educação financeira na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a lei que organiza o ensino no país. Mas ainda não é lei: como o Senado mudou o texto, ele voltou à Câmara dos Deputados.

Uma reportagem do Correio 24 Horas, de 11 de maio, tinha o título “Educação financeira vira regra nas escolas”. O título fala em regra, mas o projeto citado é outro, o PL 2.356/2024. Ele foi aprovado em 5 de maio só pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e ainda segue para a Comissão de Educação.

O que já vale hoje

A educação financeira já consta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o documento que define o que as escolas devem seguir. Ela aparece como tema “transversal”, na macroárea Economia, junto com a educação fiscal e o trabalho. Isso significa que o conteúdo atravessa disciplinas. Não vira matéria própria.

Há também uma regra concreta, mas restrita. A Resolução CD/FNDE nº 7, de 27 de abril de 2026, tornou obrigatória, no ciclo de 2026, a oficina “Educação Financeira: Conhecimento que Constrói o Futuro”. Ela entra no projeto de formação das escolas públicas beneficiadas pelo Programa Escola e Comunidade (Proec). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão que administra esses repasses.

Por que o tema entrou na pauta

O senador Jayme Campos (União-MT), autor do PL 2.356/2024, liga o tema ao endividamento das famílias. Segundo a reportagem do Correio 24 Horas, ele afirma que as dívidas atingem 80% das famílias. Os dados oficiais mostram o peso da dívida, embora não usem esse percentual.

O Banco Central divulgou em 27 de abril de 2026 que o endividamento das famílias chegou a 49,90% da renda em fevereiro. O indicador compara o saldo das dívidas com a renda dos últimos 12 meses. O valor ficou acima do pico anterior da série, de 49,88%, em julho de 2022, segundo o Poder360.

Já a Serasa contou 83,98 milhões de pessoas com o nome negativado em agosto de 2026. Negativado é quem tem dívida registrada em cadastro de inadimplentes. O número subiu 0,06% em relação a julho, a menor alta do ano, segundo a empresa, citada pelo O Povo.

Esses dados mostram que o endividamento está alto. Eles não mostram se a escola reduz o problema, porque nenhuma das fontes mede esse efeito. A ligação entre sala de aula e dívida é uma hipótese, não um resultado medido.

O que isso significa

Por ora, nada muda por lei na escola do seu filho. O PL 2.979/2023 volta à Câmara. Se for aprovado lá, segue para a sanção do presidente da República. Só depois viriam as regras de aplicação nas escolas.

Pelo texto aprovado no Senado, o tema seria ensinado dentro de disciplinas como matemática, história e geografia, sem matéria específica, segundo o Atlas Público. O projeto fala em ensino fundamental e médio. Nas informações disponíveis, não há data de início. A página do Senado registra a última movimentação em 4 de agosto de 2026.

O que diz o Senado: Na página de tramitação, o projeto é descrito como a inclusão da educação financeira como “tema transversal e integrador” no ensino fundamental e médio. O último registro é a remessa do texto à Câmara, em 16 de julho de 2026.

Como fizemos: Consultamos a página de tramitação do PL 2.979/2023 no site do Senado, atualizada pela última vez em 25/08/2026. Também usamos a Rádio Senado, de 5/05/2026, sobre o PL 2.356/2024, e a Resolução CD/FNDE nº 7/2026, no site do FNDE. O endividamento vem do Banco Central, como divulgado pelo Poder360, e os negativados, da Serasa, como divulgados pelo O Povo. A página da Câmara não pôde ser consultada, e o texto integral da BNCC e o PDF da resolução não foram abertos; esses pontos seguem as fontes citadas. Não fizemos cálculo próprio. Acesso em 24/10/2026; a Câmara pode ter movimentado o projeto depois disso.

Fontes

• Projeto de Lei nº 2.979, de 2023 — Senado Federal (acesso em 24/10/2026)
• Senado aprova educação financeira na escola básica; texto volta à Câmara — Atlas Público
• Educação empreendedora e financeira nas escolas está em debate no Senado — Rádio Senado
• Educação financeira vira regra nas escolas: entenda o que muda para o seu filho — Correio 24 Horas
• Resolução CD/FNDE nº 7, de 27 de abril de 2026 — FNDE (acesso em 24/10/2026)
• Endividamento das famílias atinge máxima histórica, diz BC — Poder360
• Com 83,98 milhões de negativados, inadimplência no BR alcança menor patamar de crescimento do ano, aponta Serasa — O Povo
• Base Nacional Comum Curricular — Ministério da Educação
• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) — Planalto
• Foto de Gustavo Vara, Prefeitura de Pelotas — Wikimedia Commons