Paraná amplia escolas cívico-militares; STF ainda não decide sobre SP
Paraná terá 345 colégios cívico-militares em 2026, enquanto a ação sobre a lei paulista segue parada no STF desde o pedido de vista de maio.
O Paraná terá 345 colégios cívico-militares em 2026, com 33 unidades novas. A informação é da Agência Estadual de Notícias do Paraná (AEN), que cita a Secretaria de Estado da Educação (Seed). O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se a lei paulista que criou o modelo é constitucional.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi criado por decreto em 2019, no governo de Jair Bolsonaro. Em julho de 2023, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o encerramento progressivo do programa, que tinha 216 escolas. Cada rede de ensino passou a decidir o destino das suas unidades.
Os estados seguiram sozinhos
Em 2023, Paraná, Santa Catarina, Pará e Acre decidiram manter o modelo, segundo reportagem da época publicada pela Exame. Cada governo, porém, conta as escolas de um jeito.
Escolas cívico-militares por estado, com dados de 2025 e 2026 Unidades informadas por governos e pela imprensa; a forma de contagem varia
| Estado | Escolas | Situação |
|---|---|---|
| Paraná | 345 | Colégios em 2026, com mais de 230 mil alunos |
| Mato Grosso | 263 | Rede estadual, segundo a Seduc-MT |
| São Paulo | 100 | Aprovadas pelo governo estadual em 2025 |
| Goiás | 82 | Colégios estaduais da Polícia Militar |
| Minas Gerais | 9 | Programa suspenso pela Justiça |
Fonte: AEN; Seduc-MT, em nota reproduzida pela imprensa; Gazeta do Povo (2025); Revista Sociedade Militar (2026); O Tempo (2026). Elaboração: redação.
O Supremo ainda não decidiu
A lei paulista é questionada no STF pelo PSOL e pelo PT, nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 7662 e 7675. Em novembro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, relator, cassou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia a lei. Em setembro de 2025, o plenário referendou a decisão por unanimidade.
Em 26 de maio de 2026, o plenário começou a julgar o mérito, ou seja, se a lei é constitucional. O ministro Cristiano Zanin pediu vista, e o caso parou. Até agora, só Mendes votou. Para ele, a lei é válida, mas com limites. Segundo o voto, “todas as atividades estritamente pedagógicas devem ser ministradas por professores, e não por monitores militares”.
Ele também propõe que os diretores sejam civis e que os gastos do programa não contem como despesa em educação. Segundo o Brasil de Fato, o julgamento deveria voltar em até 90 dias. Não encontramos notícia de nova sessão até esta data.
Em Minas Gerais, o caso passou por outras instâncias. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) determinou a paralisação do programa. Em 14 de agosto de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, negou o pedido do governo de Mateus Simões (PSD) para reverter a suspensão. Ele não analisou se o modelo é constitucional.
Os argumentos
Defensores falam em disciplina e resultado. No Paraná, pesquisa da Seed aponta que 81% dos pais associam o modelo à melhora da disciplina dos filhos.
Críticos questionam a base legal e o efeito pedagógico. A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, afirmou em 27 de maio de 2026: “É um modelo autoritário, que anula os corpos, persegue o pedagógico e tira a alegria de viver”. A entidade também diz que recursos da educação, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pagam militares da reserva.
Um artigo da Revista NECAT, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), publicado em março de 2026, comparou escolas catarinenses antes e depois da militarização. Segundo os autores, o modelo “não teve impacto significativo no desempenho escolar” no ensino fundamental. No médio, eles sugerem resultado pior, com impacto negativo de 6,3% no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em relação a escolas semelhantes.
O que diz o governo de São Paulo: Ao sancionar a lei, em maio de 2024, Tarcísio de Freitas disse que a meta é “fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, segundo a Agência Brasil. Esta reportagem não teve nova resposta do governo; a posição citada é pública.
Em 2023, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que criar novas escolas “não será nem prioridade nem estratégia do MEC, neste governo”. Na eleição presidencial, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) propõe “ampliar escolas cívico-militares e o ensino em tempo integral”, segundo o plano de governo divulgado nesta sexta-feira (23).
O que vem a seguir
O caso paulista aguarda o voto de Zanin. Em Minas, a suspensão continua valendo. Os dados disponíveis ainda não mostram se a escola cívico-militar ensina mais. Os números de disciplina citados vêm de pesquisa do próprio governo do Paraná.
Como fizemos: Reunimos notas oficiais, decisões do STF e reportagens publicadas entre 2023 e 23 de outubro de 2026, acessadas em 23/10/2026. Os números de escolas por estado vêm de fontes diferentes e contam coisas diferentes: unidades em funcionamento, aprovadas ou cadastradas. Não fizemos cálculo próprio. Um estudo sobre Goiás, citado pela imprensa, ficou fora por não termos o texto original.
Fontes
- Governo federal vai encerrar programa de escolas cívico-militares — Agência Brasil
- MEC encerra programa de escolas cívico-militares — Extra Classe
- Fim das escolas cívico-militares? Estados vão manter modelo apesar de decisão de MEC — Exame
- Representantes dos trabalhadores da educação defendem fim do programa cívico-militar nas escolas — Agência Câmara
- Aprovados por pais e docentes, colégios cívico-militares retomam aulas com 230 mil alunos — AEN Paraná
- Rede estadual ultrapassa meta e chega a 263 escolas cívico-militares em MT — HNT
- São Paulo impulsiona modelo de escolas cívico-militares — Gazeta do Povo
- Tarcísio sanciona lei que cria escolas cívico-militares em SP — Agência Brasil
- STF mantém liminar que liberou escolas cívico-militares no Estado de São Paulo — STF
- STF suspende julgamento sobre escolas cívico-militares de São Paulo — Consultor Jurídico
- Zanin pede vista e suspende julgamento no STF sobre escolas cívico-militares de São Paulo — Brasil de Fato
- STF nega pedido de Simões e mantém suspensão das escolas cívico-militares em Minas — O Tempo
- STF mantém suspensão e impede retomada das escolas cívico-militares em MG — Canal Janela Aberta
- A militarização das escolas melhora o desempenho escolar? — Revista NECAT (UFSC)
- Em reunião com ministro Gilmar Mendes, CNTE defende fim da militarização nas escolas — CNTE
- Plano de governo de Flávio Bolsonaro: entenda as propostas dos 9 eixos — Exame
- Colégios militares de Goiás oferecem mais de 10 mil vagas em 82 escolas — Revista Sociedade Militar
