Nova regra da merenda aproxima compras do produtor local

A nova regra para comprar alimentos da agricultura familiar mantém um piso de 45% dos recursos federais da merenda escolar. A Resolução nº 17 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também estabelece prioridade para produtores do município e mecanismos de participação de mulheres, jovens e comunidades tradicionais.

A medida altera a resolução que organiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O programa atende quase 39 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas públicas. Seu orçamento anual informado é de R$ 6,8 bilhões.

Aplicada a esse orçamento, a proporção mínima corresponde a R$ 3,06 bilhões. O cálculo é da redação e indica a dimensão da regra, não o valor já contratado. O Ministério da Educação (MEC) divulgou a atualização nesta semana.

Município vem primeiro na seleção

A resolução cria uma escala territorial para escolher fornecedores. A compra começa entre agricultores do próprio município. Se a produção for insuficiente, avança para regiões próximas, depois para o estado e, por último, para outras localidades do país.

A procura por fornecedores segue cinco níveis territoriais Ordem de prioridade definida para as compras da agricultura familiar

Ordem	Área dos fornecedores
1	Município responsável pela compra
2	Região geográfica imediata
3	Região intermediária
4	Estado
5	Outras localidades do país

Fonte: Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para grupos formais e informais, a condição de fornecedor local seguirá o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Será considerado o município com maior percentual de agricultores participantes do projeto de venda. A regra procura impedir que apenas a sede administrativa defina a origem do grupo.

Pontuação considera impacto social

Quando fornecedores estiverem na mesma categoria territorial, entrará o Ranking de Impacto Territorial e Social (Rits). Esse mecanismo pontua a presença de mulheres, jovens, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas.

Nos grupos, contará a participação proporcional desses públicos no projeto de venda. Fornecedores individuais poderão acumular pontos pelos critérios comprovados. Em caso de empate, terá prioridade o projeto com mais agricultores de produção orgânica ou agroecológica comprovada.

A norma também determina que ao menos 50% do valor adquirido de cada Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) tenha nota fiscal emitida em nome de uma mulher da unidade. Ela precisa estar identificada no CAF. A medida reconhece formalmente o trabalho das agricultoras nas compras públicas.

O que diz o MEC: O ministro Leonardo Barchini afirmou que a resolução conecta a escola ao desenvolvimento do território. Segundo ele, a política combina alimentação de qualidade com geração de emprego, renda e oportunidades para as comunidades.

Preços e rastreio ganham procedimentos

A pesquisa de preços deverá começar com pelo menos três fornecedores locais da agricultura familiar. Transporte e embalagens entram nos custos considerados. Sem cotações suficientes no município, a busca seguirá a mesma ampliação territorial.

A chamada pública continua como procedimento prioritário. A resolução prevê modelos operacionais, rastreabilidade dos produtos e prazo mínimo de cinco dias úteis para corrigir ou complementar documentos. Também há regras para autoconsumo tradicional em escolas situadas em territórios tradicionais.

O efeito prático dependerá de estados, municípios e escolas aplicarem os critérios. O piso de 45% já existia e não deve ser lido como aumento. A mudança principal está em organizar a escolha e tornar mais explícitos os impactos territorial e social das compras.

Como fizemos: Consultamos a explicação oficial da Resolução nº 17 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), acessada em 28/10/2026. Calculamos 45% de R$ 6,8 bilhões para obter R$ 3,06 bilhões. O resultado é uma referência sobre o orçamento anual informado, não uma medição de contratos ou pagamentos realizados.

Fontes

• MEC — Nova resolução aprimora compras da agricultura familiar (acesso em 28/10/2026)
• Agência Gov — Regras para alimentos da agricultura familiar na merenda (acesso em 28/10/2026)
• Wikimedia Commons — Preparo de merenda no Centro Educacional Carneiro Ribeiro (acesso em 28/10/2026)