Lei Rouanet fecha inscrições sábado e antecipa abertura de contas

O Ministério da Cultura (MinC) confirmou nesta terça-feira (27) que as propostas para a Lei Rouanet de 2026 só serão recebidas até sábado (31). Não haverá prorrogação. Quem não concluir o envio terá de aguardar a próxima oportunidade, prevista para 2027.

A orientação alcança pessoas físicas e jurídicas que apresentam projetos culturais pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O ministério recomenda antecipar o cadastro porque o aumento de acessos pode deixar a plataforma mais lenta nos últimos dias. A nota não informa um horário-limite para sábado.

Envio não é aprovação nem dinheiro na conta

A Lei Rouanet permite que projetos aprovados captem apoio de empresas e pessoas físicas com incentivo fiscal. O mecanismo não equivale a um repasse automático do governo. Primeiro, o proponente apresenta a documentação. Depois, a proposta passa por análise técnica antes de eventual autorização para captar recursos.

A Instrução Normativa MinC nº 29/2026 determina que o projeto não seja avaliado subjetivamente por seu valor artístico ou cultural. A análise verifica enquadramento, documentação e demais exigências do mecanismo. Por isso, cumprir o prazo é necessário, mas não garante aprovação.

Prazo fecha para novas propostas, mas Salic continua ativo Procedimentos confirmados pelo MinC em 27 de outubro de 2026

Etapa	Regra
Nova proposta	Envio até 31/10; próxima oportunidade em 2027
Projeto já cadastrado	Acompanhamento continua disponível no Salic
Conta do projeto aprovado	Abertura no dia da portaria inicial no DOU
Inconsistência bancária	Correção em até 30 dias após notificação

Fonte: Ministério da Cultura. DOU é o Diário Oficial da União, que publica os atos oficiais do governo federal.

Contas passam a ser abertas no mesmo dia

O MinC também detalhou uma mudança operacional. As contas bancárias dos projetos aprovados agora são abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União. Antes, a abertura podia ocorrer até o dia seguinte.

Na mesma data, o Salic apresenta as orientações para o responsável comparecer a uma agência do Banco do Brasil. O objetivo é regularizar o cadastro com a documentação exigida. A abertura da conta não elimina essa etapa presencial.

Quando uma inconsistência impede o procedimento, o sistema emite a notificação “Inconsistência na abertura de conta bancária”. O proponente tem 30 dias, contados do aviso, para corrigir os dados. O diretor de Fomento Indireto, Odecir Costa, alerta que a falta de correção pode levar ao arquivamento definitivo.

O que diz o Ministério da Cultura: O secretário Thiago Rocha Leandro orientou os proponentes a concluir o envio dentro do prazo. “A recomendação é não deixar a apresentação da proposta para o último dia, quando o volume de acessos poderá ser maior na plataforma”, afirmou em nota oficial.

Dúvidas e projetos em andamento

O suporte pode ser solicitado no próprio Salic. O encerramento de sábado vale para novas propostas, não para o acompanhamento dos projetos já cadastrados. As demais rotinas permanecem disponíveis na plataforma.

Essa diferença evita duas interpretações equivocadas. O sistema não será desligado em 31 de outubro, e um projeto enviado ainda poderá precisar responder a exigências. O proponente deve continuar acompanhando notificações depois do cadastro.

O que vem a seguir

Quem concluir o envio até sábado aguardará a análise técnica. Se houver aprovação inicial, a portaria oficial marcará também a abertura da conta. A regularização bancária e a captação ocorrerão nas etapas seguintes, conforme as regras do programa.

Para quem perder o prazo, a alternativa anunciada é preparar a proposta para 2027. O MinC não antecipou uma nova data. Neste ciclo, a decisão central já está confirmada: não haverá extensão do prazo.

Como fizemos: Consultamos a nota do MinC publicada em 27/10/2026 e a Instrução Normativa nº 29/2026. A tabela separa inscrição, acompanhamento, abertura de conta e correção de inconsistências. Não tratamos envio como aprovação nem aprovação como conclusão da captação.

Fontes

• Ministério da Cultura — Prazo para envio de propostas termina em 31 de outubro (acesso em 27/10/2026)
• Ministério da Cultura — Instrução Normativa MinC nº 29/2026 (acesso em 27/10/2026)
• Agência Brasil — Inscrições de projetos pela Lei Rouanet terminam no sábado (acesso em 27/10/2026)
• Wikimedia Commons — Fachada do Ministério da Cultura (acesso em 27/10/2026)