Extinguir o Iphan não acelera tombamentos; reforçar o órgão acelera
O PL 1007/2026 quer extinguir o Iphan, que protege igrejas, quilombos e terreiros, e o órgão precisa de mais equipe, não de extinção.
Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as da Revista Terra de Santa Cruz.
Em 6 de março de 2026, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1007/2026. O texto extingue o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na ficha de tramitação da Câmara dos Deputados, o único registro é a apresentação.
Nossa posição é clara: o Iphan deve ser fortalecido, não extinto. Um país que protege igrejas, quilombos e terreiros precisa de uma agência nacional, com regras e equipe próprias. Esse trabalho não cabe como tarefa extra dentro de outra pasta.
O que o Iphan protege
O Iphan tem 1.236 bens tombados e 67 bens culturais imateriais registrados, segundo a Brasil 61. O tombamento protege bens materiais, como igrejas e sítios históricos. O registro reconhece festas, saberes e modos de fazer. O instituto foi criado em 13 de janeiro de 1937.
Em 22 de setembro de 2026, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou novas proteções, segundo a Agência Brasil. A Cavalaria de São Gonçalo e São Benedito, de Guaratinguetá (SP), foi registrada. O cortejo reúne cerca de 2 mil cavaleiros no Domingo de Páscoa, e o Iphan diz que ele junta tropeirismo e devoção afro-católica. O Quilombo Ferreira Diniz, em Glória (RJ), foi tombado. É o primeiro quilombo do estado a receber essa proteção federal.
Em 2013, o Conselho Consultivo aprovou o tombamento do Terreiro Ilê Axé Oxumarê, em Salvador, segundo o Jornal Grande Bahia. Para quem frequenta igreja ou terreiro, a lista diz algo simples: a proteção do Estado não disputa a fé. Ela guarda o lugar onde a fé acontece. Uma comunidade que cuida do seu templo sabe o custo de manter uma obra antiga. Por isso deveria querer um órgão forte.
Lentidão é problema real, mas extinguir não resolve
Segundo o Jornal Opção, a justificativa do projeto aponta lentidão e burocracia no órgão, além de critérios de tombamento que o texto chama de opacos. Esse argumento merece resposta. Processos lentos são um problema real, e o texto cita obras bloqueadas por anos.
O caso da Igreja de São Francisco de Assis, em Salvador, mostra onde a falha aparece. Em 5 de fevereiro de 2025, o teto da igreja, no Pelourinho, desabou. Uma turista de 26 anos morreu, e outras seis pessoas ficaram feridas, segundo a Agência Brasil. O Iphan tinha aplicado um auto de infração ao imóvel em maio de 2022, por falta de manutenção. Segundo o órgão, ele “tinha conhecimento da falta de manutenção e conservação” da igreja, mas não da situação de emergência.
O Fórum das Associações dos Servidores de Cultura, ouvido pelo Correio, afirmou: “somos poucos para salvaguardar e preservar o patrimônio cultural de todo o Brasil”. Uma servidora de carreira, que pediu anonimato, disse que apenas dez técnicos respondem por mais de 9 mil bens tombados na Bahia. Esse número vem de fonte anônima e precisa ser conferido em dados oficiais.
Se o problema é equipe, o remédio é equipe. As reportagens consultadas não citam a criação de nenhum cargo. Segundo o Jornal Opção, a transferência incluiria o acervo, os contratos, os processos em andamento e os servidores do órgão. Os mesmos processos e as mesmas pessoas mudariam de endereço.
Nossa proposta é outra: concurso público, prazos de análise publicados e critérios de tombamento escritos de forma pública. Essas medidas atacam a lentidão e a opacidade sem apagar a agência. Em março, o Iphan disse ao Correio da Manhã que não se manifestaria sobre o tema no momento.
O que diz Capitão Augusto: A redação não localizou, nas fontes consultadas, manifestação do deputado sobre as críticas ao Iphan. Segundo o Jornal Opção, a justificativa do projeto aponta lentidão e burocracia no órgão.
O que isso significa
O PL 1007/2026 tem, por enquanto, só a apresentação. Ainda precisaria de votação na Câmara e no Senado, e de sanção presidencial, para virar lei.
O debate não é entre fé e cultura, nem entre igreja e Estado. É entre um Iphan lento e um Iphan forte. Extinguir o órgão não corrige a lentidão. Ele tira do país a guarda de uma memória que é de todos, inclusive de quem reza numa igreja ou participa de um terreiro.
Como fizemos: Reunimos dados publicados pela Brasil 61 e pela Agência Brasil, acessados em 22 de outubro de 2026, além da ficha de tramitação da Câmara. Não fizemos cálculo próprio. Não conseguimos conferir os números de bens no site oficial do Iphan. O número de dez técnicos vem de fonte anônima e não foi verificado de forma independente.
Fontes
- Ficha de tramitação do PL 1007/2026 — Câmara dos Deputados
- Iphan tomba primeiro quilombo do RJ e revalida registros de patrimônio — Agência Brasil, via Acessa
- Iphan reconhece novos bens como patrimônio cultural do Brasil — Brasil 61
- Iphan atua na proteção e na promoção do patrimônio cultural brasileiro há quase noventa anos — Brasil 61
- Iphan multou igreja que desabou por falta de manutenção em 2022 — Agência Brasil
- Sem combustível e computadores, servidores denunciam sucateamento do Iphan após desabamento — Correio
- Terreiro Ilê Axé Oxumarê e Teatro Castro Alves são tombados pelo Iphan em Salvador — Jornal Grande Bahia
- Proposta de extinguir o Iphan gera revolta e é chamada de “escândalo” — Jornal Opção
- Correio da Manhã, edição de 26/03/2026
