Projeto liga verbas federais ao combate ao abuso sexual infantil
Comissão da Câmara aprovou, no fim de maio, projeto que usa fundos federais contra abuso sexual de crianças; ainda falta o Senado.
Em 2025, foram registrados 84.388 casos de estupro e de estupro de vulnerável no Brasil. Os números são do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estupro de vulnerável é o crime sexual contra menores de 14 anos e contra pessoas que não podem consentir.
Na Câmara dos Deputados, um projeto quer ligar o combate a esse crime a verbas federais. O Projeto de Lei (PL) 4043/2025, da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), tramita junto com o PL 6196/2025, do deputado Reimont (PT-RJ). A relatora, Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou um texto substitutivo, que troca o original.
O que a lei atual já prevê
A lei que o projeto altera é a 14.811, de janeiro de 2024. Ela criou a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. O projeto acrescenta diretrizes a essa política, segundo a reportagem do Atlas Público.
Quais fundos o texto cita
Segundo o Congresso em Foco, o texto cita três fundos federais: o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Fundo federal é uma conta do governo com dinheiro reservado a uma área específica. A mesma reportagem cita a capacitação de profissionais, a divulgação de canais de denúncia e o combate à violência digital.
Os números e o que eles medem
Os dados do anuário reúnem registros policiais de estupro e de estupro de vulnerável em 2025. A tabela mostra a divisão entre os dois crimes.
Estupro de vulnerável responde por 77% dos casos registrados em 2025 Casos registrados em 2025, em número absoluto e % do total
| Crime | Casos | % do total |
|---|---|---|
| Estupro de vulnerável | 64.990 | 77,0% |
| Estupro | 19.398 | 23,0% |
| Total | 84.388 | 100% |
Fonte: 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), citado pela Brasil 61. Percentuais: cálculo próprio. Elaboração: redação.
O Disque 100 é o canal do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos. Ele conta denúncias, não casos comprovados. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), de janeiro a abril de 2026 o canal recebeu mais de 32,7 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes. O número é quase 50% maior que no mesmo período de 2025.
O que diz a Câmara dos Deputados: Segundo o Congresso em Foco, o texto aprovado prevê o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Nacional de Assistência Social e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente em ações contra o abuso sexual infantil. A tramitação oficial do PL 4043/2025 é publicada no site da Câmara.
Onde o projeto está
Pela reportagem do Congresso em Foco, de 8 de junho, o texto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que as comissões decidem sem votação no plenário da Câmara. Depois, ele deve passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e então pelo Senado.
O Atlas Público, por sua vez, informa que a comissão aprovou o texto em 27 de maio e que ele segue para o plenário. A forma de tramitação, portanto, ainda precisa ser confirmada pela Câmara.
O que vem a seguir
O projeto ainda depende de etapas nas comissões e no Senado. Depois disso, precisa da sanção do presidente da República para virar lei. Os números mostram o tamanho do problema, mas não dizem se o texto reduzirá os casos.
Como fizemos: Usamos o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), citado pela Brasil 61 em 2 de agosto de 2026, e a nota do MDHC sobre o Disque 100, reportada pelo Correio da Manhã em 19 de maio de 2026, acessados em 21 de outubro de 2026. O total de 84.388 é a soma de 19.398 e 64.990, e os percentuais são cálculo nosso, sem correção pela inflação, pois não comparamos anos. A data da aprovação na comissão (27 de maio) é a informada pelo Atlas Público; a reportagem do Congresso em Foco é de 8 de junho. Os dados de denúncias não mostram quantas foram comprovadas.
Fontes
- Avança na Câmara projeto que prevê apoio federal contra abuso infantil — Congresso em Foco
- Comissão CPASF aprova PL 4043/2025 que fixa diretrizes da política nacional de combate ao abuso sexual de crianças — Atlas Público
- Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 — FBSP
- Anuário da Segurança Pública: Amazônia Legal concentra sete dos oito estados com maiores taxas de estupro — Brasil 61
- Brasil registra 32,7 mil violações sexuais contra menores em 2026 — Correio da Manhã
- Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024 — Planalto
