Flávio assinou recurso contra júri de PM acusado da morte de Ana Clara
Como advogado, em 2024, Flávio Bolsonaro assinou recurso para evitar júri de cabo da PM acusado de matar Ana Clara, de 5 anos, em 2021.
Em 2024, Flávio Bolsonaro, que é advogado e senador, assinou um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo era impedir que um cabo da Polícia Militar do Rio fosse a júri popular pela morte de Ana Clara, de 5 anos. O STJ negou o pedido. Mais de cinco anos depois, o júri ainda não aconteceu.
O STJ é o tribunal que uniformiza a interpretação da lei federal e julga recursos contra decisões de tribunais estaduais, como os do Rio de Janeiro. O caso segue na Justiça do Rio, e o mérito será decidido pelo júri.
No debate da TV Band, em 18 de outubro, Lula perguntou a Flávio sobre essa atuação. Flávio respondeu que Lula não pode criminalizar a advocacia nem condenar um homem que ainda não foi julgado.
O processo que segue sem júri
Ana Clara Gomes Machado morreu em 2 de fevereiro de 2021, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Segundo a CartaCapital, ela foi atingida por um disparo de fuzil enquanto brincava na porta de casa com o irmão, de 2 anos.
O cabo Bruno Dias Delaroli é acusado. Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, ele atirou em direção a uma área residencial durante uma patrulha, mesmo com aviso de que havia moradores. A defesa diz que ele reagiu a uma agressão de traficantes. Ele foi preso em flagrante logo após o caso e hoje responde ao processo em liberdade, com medidas cautelares.
Um juiz determinou que o caso seja julgado pelo tribunal do júri, em que sete jurados populares decidem sobre crimes dolosos contra a vida. No júri, o juiz preside a sessão, mas cabe aos jurados decidir se o acusado é culpado. Ser acusado não é ser condenado. Delaroli não foi condenado, e o júri ainda não aconteceu.
Flávio integrou a equipe de defesa e assinou o recurso para tentar reverter a decisão que mandou o caso ao júri. Segundo a CartaCapital, o pedido foi negado pelo STJ.
O que Flávio defende e o que o caso mostra
Para Flávio, defender um acusado é um direito do advogado, e a advocacia não pode ser criminalizada por isso. Esse é o argumento central da defesa dele no debate.
A crítica está no efeito prático do recurso. Ele buscou manter o caso fora do júri, a etapa em que cidadãos sorteados decidem se o acusado é culpado. A espera por essa decisão é da família da menina, que segue sem ela mais de cinco anos depois.
Em outubro de 2025, durante a megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio, Flávio arrecadou cerca de R$ 872 mil para as famílias de quatro policiais mortos, segundo o Diário do Rio. O caso Ana Clara trata do outro lado dessa história: a família de uma criança atingida por disparo de fuzil atribuído a um policial militar.
Caso Ana Clara: mais de cinco anos depois da morte, o júri ainda não aconteceu Etapas do processo, por data e situação até 21 de outubro de 2026
| Data | Etapa | Situação |
|---|---|---|
| 2 fev 2021 | Ana Clara é atingida por disparo de fuzil em Niterói | Cabo preso em flagrante |
| 2024 | Flávio assina recurso no STJ para evitar o júri | Pedido negado |
| 18 out 2026 | Lula questiona Flávio no debate da TV Band | Flávio diz que advogar não pode ser criminalizado |
| Até 21 out 2026 | Júri popular do cabo | Ainda não realizado |
Fonte: CartaCapital; Terra. Elaboração: redação.
O que diz Flávio Bolsonaro: No debate da TV Band, em 18 de outubro, respondeu a Lula: “Nem teve julgamento, você já condenou o cara”, segundo o Terra. Para ele, defender um acusado é um direito do advogado, e a advocacia não pode ser criminalizada.
No plano de segurança registrado no TSE, Flávio propõe reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. O plano também prevê cinco presídios de segurança máxima, nos moldes de El Salvador. Ele afirma que criminosos devem ser enfrentados com força.
Especialistas ouvidos pela Folhapress, em reportagem publicada pelo Bem Paraná, chamam o plano de populismo penal. Para eles, penas mais duras e prisões em massa não reduziram o crime ao longo da história.
O que isso significa
A lei garante a qualquer advogado o direito de defender um acusado. Os fatos documentados mostram outra coisa: Flávio atuou para que o caso não fosse a júri, e a família da menina segue sem essa decisão. O que está em aberto é o julgamento do cabo. Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, o caso já entrou no debate entre os candidatos.
Como fizemos: Reunimos os fatos a partir das reportagens da CartaCapital e da Terra, listadas nas Fontes, acessadas em 21 de outubro de 2026. O recurso e a decisão do STJ aparecem apenas com o ano, 2024, como informado pela CartaCapital. Não fizemos cálculos próprios. Novas decisões judiciais podem mudar a situação do processo.
Fontes
- Lula pergunta a Flávio sobre advogar para assassino de criança; Flávio defende advocacia — Terra
- Caso Ana Clara: PM que matou menina de 5 anos foi defendido por Flávio Bolsonaro — CartaCapital
- Veja as propostas de Flávio na íntegra: segurança pública — SBT News
- Flávio x Lula: o que defendem para segurança pública — SBT News
- Vaquinha de Flávio Bolsonaro para famílias de policiais mortos na megaoperação chega a quase R$ 900 mil — Diário do Rio
- Plano de Flávio Bolsonaro desconhece sistema de segurança pública, dizem especialistas — Bem Paraná/Folhapress
