No Dia da Família, casais com filhos de ambos são 30,7% dos lares
A Lei 12.647/2012 fixou 21 de outubro como Dia da Família e, segundo juristas, tem efeito simbólico. O Censo 2022 mostra como os lares mudaram.
Hoje, 21 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Valorização da Família. A data foi criada pela Lei nº 12.647, de 16 de maio de 2012. O texto é curto, e juristas ouvidos pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) dizem que o efeito da lei é simbólico.
O primeiro artigo fixa 21 de outubro como data anual, em todo o território nacional. O segundo manda a lei valer a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 17 de maio de 2012. A proposta original é o Projeto de Lei (PL) 3.905/2008, do deputado Leandro Sampaio.
Na leitura do texto, a lei não cria benefício, direito ou obrigação para as famílias. Seu objetivo declarado é chamar a atenção para a família como instituição fundamental ao desenvolvimento humano.
Paulo Lôbo, diretor nacional do IBDFAM, disse que a lei terá efeito apenas simbólico. Ele afirmou: “A família deve ser valorizada todos os dias e não apenas em um dia determinado.” Outro diretor do instituto, João Batista Cândido, disse que uma data comemorativa não tem poder de promover mudanças por si só.
Como as famílias vivem hoje
A lei não muda a rotina das casas, mas o Censo mostra como elas já mudaram. O Censo é o levantamento completo da população feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A tabela compara a composição dos domicílios, ou seja, das casas onde as pessoas moram, em 2010 e em 2022.
Casais com filhos perderam espaço entre 2010 e 2022 Participação no total de domicílios, em %, 2010 e 2022
| Tipo de domicílio | 2010 | 2022 |
|---|---|---|
| Casal com filhos de ambos | 41,3 | 30,7 |
| Casal sem filhos | 16,1 | 20,2 |
| Unipessoal (pessoa que mora sozinha) | 12,2 | 18,9 |
| Monoparental (um responsável sem cônjuge, com filhos) | 16,3 | 16,5 |
Fonte: IBGE, Censo 2022, composição domiciliar, divulgada pela Agência IBGE e reproduzida pelo Arpen-SP; valores confirmados pelo InfoMoney. Elaboração: redação.
O grupo que mais perdeu espaço foi o dos casais com filhos de ambos. A fatia caiu 10,6 pontos percentuais, de 41,3% para 30,7%. Pontos percentuais medem a diferença entre duas porcentagens. Hoje, menos de um em cada três domicílios tem esse arranjo.
O movimento contrário aparece nos casais sem filhos, com alta de 4,1 pontos percentuais. Também cresceu a fatia de pessoas que moram sozinhas, com alta de 6,7 pontos percentuais. Já os lares monoparentais quase não mudaram: foram de 16,3% para 16,5%.
Os dados mostram o que mudou, mas não explicam por quê. Também não medem quanto cada família se sente valorizada. A comparação descreve as casas, e não prova efeito algum da data.
O que diz o IBDFAM: O diretor nacional Paulo Lôbo afirmou: “A família deve ser valorizada todos os dias e não apenas em um dia determinado.” A frase é da reportagem do instituto de 23 de maio de 2012.
O que isso significa
A lei cria uma data para lembrar a família. Ela não altera regras, benefícios ou deveres. O Censo mostra que o arranjo com pai, mãe e filhos perdeu peso desde 2010, mas não mostra a causa dessa mudança.
A data segue no calendário todo dia 21 de outubro. Novos levantamentos do IBGE poderão mostrar se a tendência continua.
Como fizemos: Usamos os dados da Lei nº 12.647/2012, conforme a página do Senado que a registra (sancionada em 16/05/2012, publicada no DOU de 17/05/2012); a reportagem do IBDFAM de 23/05/2012; e os percentuais do Censo 2022 sobre composição domiciliar, em 2010 e 2022, divulgados pelo IBGE em outubro de 2024. Os valores foram conferidos em 21/10/2026 em reproduções da Agência IBGE e no InfoMoney. As variações em pontos percentuais são cálculo nosso (2022 menos 2010). Os percentuais medem domicílios, não famílias, e não explicam as causas da mudança. Não usamos o release preliminar sobre nupcialidade e família, que tem outra base e outros números.
Fontes
- Projeto de Lei da Câmara nº 276/2009, com a norma gerada Lei nº 12.647 de 16/05/2012 — Senado Federal (acesso em 21/10/2026)
- Sancionada lei que institui o Dia Nacional de Valorização da Família — IBDFAM (acesso em 21/10/2026)
- Censo 2022 em 12 anos: proporção de mulheres responsáveis por domicílios avança e se equipara a de homens — Arpen-SP, com texto da Agência IBGE (acesso em 21/10/2026)
- Censo 2022: composição domiciliar, com percentuais de 2010 e 2022 — InfoMoney (acesso em 21/10/2026)
