Plano de Flávio baixa a maioridade penal de 18 para 16 anos
Plano de Flávio registrado no TSE prevê punir maiores de 14 anos em crimes graves e acabar com a progressão de pena para crimes hediondos.
O plano de governo de Flávio Bolsonaro, registrado no TSE, prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o SBT News, o texto diz que o governo vai “apoiar e sancionar” a mudança. Adolescentes com mais de 14 anos poderiam responder como adultos por crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.
Maioridade penal é a idade a partir da qual a pessoa responde por crime como adulto, com pena de prisão. Hoje, o artigo 228 da Constituição diz que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Eles respondem por ato infracional, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas como a internação, com prazo máximo de três anos.
Mudar a idade exige emenda à Constituição. Ela precisa ser aprovada em dois turnos, com três quintos dos votos em cada Casa do Congresso.
O que mais o plano muda
Além da idade, o plano quer acabar com a progressão de regime para quem comete crimes hediondos. Progressão de regime é a passagem do preso para um regime menos rigoroso, à medida que ele cumpre parte da pena. Crimes hediondos são os que a lei trata como mais graves. Segundo o SBT News, quem tirar uma vida cumpriria a condenação integralmente.
O texto prevê ainda cinco novos presídios de segurança máxima no modelo de El Salvador. Também promete criar 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos, em parceria com os estados.
Plano de Flávio muda quatro pontos do sistema penal Propostas do plano de governo registrado no TSE, 2026
| Tema | O que o plano prevê |
|---|---|
| Idade penal | De 18 para 16 anos; maiores de 14 respondem por crimes graves |
| Progressão de regime | Fim para crimes hediondos |
| Presídios | Cinco de segurança máxima, no modelo de El Salvador |
| Vagas | 500 mil em quatro anos |
Fonte: SBT News, 13/10/2026. Elaboração: redação.
O que dizem os especialistas
Especialistas ouvidos pelo Bem Paraná, em reportagem da Folhapress, chamam o plano de populismo penal. Paiva, da UFC, e Grillo, da UFF, dizem que penas mais duras e mais presos não reduziram o crime ao longo da história do país. Eles afirmam também que prender adolescentes alimenta as facções.
Outros analistas, na mesma reportagem, veem utilidade no rótulo de terroristas dado ao PCC e ao CV, porque ele ajuda a cortar o dinheiro das facções. Flávio defende essa classificação, segundo o Metrópoles.
Para famílias com filhos de 14 a 17 anos, a discussão é direta. É nessa faixa de idade que o plano pesa mais, e são as casas e as escolas que acompanham esses adolescentes no dia a dia.
O que diz Flávio Bolsonaro: O plano de governo que ele registrou no TSE diz que o governo “vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”, segundo o SBT News. Essa é a posição oficial da candidatura.
O que isso significa
A mudança da idade penal depende do Congresso, com votação em dois turnos e quórum de três quintos. Hoje, o plano é uma proposta, não uma lei. Se Flávio for eleito, o texto ainda precisaria ser aprovado pelos parlamentares.
O efeito prático dependerá do texto que for aprovado. Para as famílias, a regra só passa a valer se houver mudança na Constituição e na lei.
Como fizemos: Resumimos as propostas do plano de governo a partir da reportagem do SBT News de 13 de outubro de 2026, acessada em 21 de outubro de 2026. A visão dos especialistas vem de reportagem da Folhapress publicada pelo Bem Paraná. Não fizemos cálculo próprio. Os dados não mostram o efeito que as medidas teriam sobre a criminalidade.
