Comissão da Câmara aprova texto contra violência em escolas
Em 2 de junho de 2026, a Comissão de Educação aprovou o PL 3763/25. Veja o que o texto prevê, onde ele está e o que mostram os dados do IBGE.
Em 2 de junho de 2026, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um texto para combater a violência nas escolas. Segundo a Agência Câmara, o texto é um substitutivo ao Projeto de Lei 3763/25, do deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ). A aprovação é de junho, e a proposta ainda não virou lei.
Um substitutivo é um texto novo que troca o original, após acordo no relatório. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a lei que organiza a educação no país.
O que o texto prevê
Pelo texto aprovado, as escolas devem oferecer formas de denúncia de violência ou de violação de direitos. Os registros devem ser sigilosos. O governo federal, os estados e os municípios financiariam a formação contínua de professores e funcionários para reconhecer sinais de violência.
O substitutivo também prevê protocolos de escuta qualificada para vítimas e o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes. O relator, deputado Ismael (PL-SC), colocou essas regras na LDB, em vez de criar programas separados. Segundo a Agência Câmara, a escolha respeita a autonomia de estados e municípios.
Outro projeto já avançou
O PL 1.725/2023, do deputado Capitão Alden (PL-BA), cria um plano nacional de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto em 15 de outubro de 2025. Segundo o Congresso em Foco, ele segue direto para o Senado, a menos que haja recurso para votação no plenário.
Faltar à aula por medo cresceu no país entre 2009 e 2019 Percentual de estudantes que faltaram à aula por insegurança na escola ou no trajeto
| Ano | Estudantes que faltaram à aula (%) |
|---|---|
| 2009 | 8,6 |
| 2019 | 17,3 |
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), com reportagem do Brasil 61. Elaboração: redação.
Os dados
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), do IBGE, mostra o relato dos próprios estudantes. Ela ouve alunos de escolas públicas e privadas, por amostragem, e não conta todos os casos. Segundo a reportagem do Brasil 61, a parcela que faltou ao menos um dia de aula por insegurança dobrou entre 2009 e 2019. A conta dá 8,7 pontos percentuais de aumento, ou cerca de 101%.
A mesma reportagem diz que pouco mais de 40% dos estudantes relataram já ter sofrido bullying. Esse índice subiu quase 10 pontos percentuais em relação a 2009.
O que diz a Câmara dos Deputados: Segundo a Agência Câmara, o texto aprovado pela Comissão de Educação prevê canais sigilosos de denúncia e formação contínua de professores. A nota não traz declaração do relator nem do autor do projeto.
O que falta
O texto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O PL 1.725/2023 segue um caminho paralelo, direto para o Senado. Como o PL 3763/25 prevê financiamento da formação de professores, a execução dependeria de recursos federais, estaduais e municipais.
Os números da PeNSE mostram a percepção dos próprios estudantes, e não a totalidade dos casos de violência. Ainda assim, indicam que o medo já afastava da sala de aula cerca de um em cada seis alunos antes da pandemia.
Como fizemos: Usamos a nota da Agência Câmara sobre o PL 3763/25, de 2 de junho de 2026; a reportagem do Congresso em Foco sobre o PL 1.725/2023, de 15 de outubro de 2025; e a reportagem do Brasil 61, de 16 de julho de 2022, com dados da PeNSE do IBGE, acessados em 21 de outubro de 2026. A diferença de 8,7 pontos percentuais e o aumento de cerca de 101% são cálculos nossos. A PeNSE é amostral e mede relatos dos estudantes, não ocorrências registradas.
