Projeto de Capitão Augusto quer extinguir o Iphan
O PL 1007/2026 prevê extinguir o Iphan e transferir suas funções ao Ministério da Cultura, sem andamento registrado além da apresentação.
Um projeto de lei quer acabar com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão federal que protege os bens culturais do país. O Projeto de Lei (PL) 1007/2026 foi apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) em 6 de março de 2026, segundo a ficha de tramitação da Câmara dos Deputados. Na ficha consultada pela redação, o único registro é a apresentação.
O que o Iphan faz
O Iphan cuida de dois instrumentos principais. O tombamento é a proteção legal de bens materiais, como igrejas, casarios, acervos e sítios históricos, que não podem ser destruídos ou descaracterizados sem regras. O registro reconhece bens imateriais, como festas, saberes e modos de fazer.
Segundo texto da Brasil 61 publicado em outubro de 2026, o país tem 1.236 bens tombados e 67 bens culturais imateriais registrados. O instituto foi criado em 13 de janeiro de 1937 e completa 90 anos em janeiro de 2027.
O que prevê o projeto
A redação não conseguiu abrir o texto integral do projeto. Por isso, os detalhes abaixo vêm de reportagens e precisam ser conferidos no documento oficial.
A ementa oficial, publicada pela Câmara, fala em “reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional”. Ela extingue o Iphan. Segundo o Congresso em Foco, o texto “extingue o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e transfere suas funções ao Ministério da Cultura”.
O Jornal Opção relata que a transferência incluiria o acervo, os contratos, os processos em andamento e os servidores do órgão. Para o Ministério da Cultura (MinC), iriam as funções de proteção, preservação, fiscalização e promoção do patrimônio.
O deputado também apresentou outros projetos do mesmo tipo. Em 15 de março, o Congresso em Foco listou dez propostas para extinguir órgãos federais, como a Ancine, a EBC, o Incra, a Conab e a Funasa. O Iphan está entre elas.
Os argumentos de cada lado
Segundo o Jornal Opção, a justificativa do projeto critica a lentidão dos processos do órgão, a burocracia e os critérios de tombamento, que o texto descreve como opacos. O texto afirma também que obras de infraestrutura ficam bloqueadas por anos, sem decisão final.
Do outro lado, um programa de pós-graduação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), em parceria com o Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), publicou nota contra o projeto. Para o programa, a extinção quebraria instrumentos como o tombamento e o registro de bens culturais.
O superintendente do Iphan em Goiás, Gilvane Felipe, chamou a proposta de “escândalo”, segundo o Jornal Opção. Em março, segundo o Correio da Manhã, o próprio instituto disse que não se manifestaria sobre o tema no momento.
O que diz Capitão Augusto: Nas fontes consultadas pela redação, o deputado não se manifestou sobre as críticas ao Iphan. Segundo o Jornal Opção, a justificativa do projeto aponta lentidão e burocracia no órgão.
O que isso significa
O projeto está no começo da tramitação. Como todo projeto de lei, ainda precisaria de votação na Câmara e no Senado e de sanção presidencial para virar lei.
O debate chega perto do aniversário do instituto. Para quem mora em cidade histórica, a questão é prática: o tombamento define o que pode ser alterado em um imóvel protegido. A resposta do deputado, o texto completo e a posição do Iphan vão definir os próximos passos.
Fontes
- Ficha de tramitação do PL 1007/2026 — Câmara dos Deputados
- Deputado quer extinção da Ancine, EBC e de outros oito órgãos federais — Congresso em Foco, 15/03/2026
- Proposta de extinguir o Iphan gera revolta e é chamada de “escândalo” pelo superintendente do órgão em Goiás — Jornal Opção
- Iphan atua na proteção e na promoção do patrimônio cultural brasileiro há quase noventa anos — Brasil 61
- Correio da Manhã, edição de 26/03/2026
- Programa de Pós-Graduação da Unirio (PPG-PMUS)
