Municípios têm até 14 de dezembro para provar execução da Aldir Blanc
Pelas regras do Ministério da Cultura, estados e municípios precisam executar 60% dos recursos da Aldir Blanc antes de receber novas parcelas.
Os municípios têm até 14 de dezembro de 2026 para comprovar que executaram pelo menos 60% dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc recebidos antes. Para estados e Distrito Federal, o prazo de comprovação foi 30 de setembro de 2026. Sem essa comprovação, o ente não recebe a próxima parcela.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada pela Lei nº 14.399, de 2022. Ela leva dinheiro federal a estados e municípios, que lançam editais. Edital é uma chamada pública em que o poder público escolhe projetos de artistas e grupos culturais.
Em 17 de março de 2026, o Ministério da Cultura (MinC) informou que concluiu os pagamentos do segundo ciclo da política. Segundo a Brasil 61, os repasses somavam mais de R$ 2,5 bilhões. Em janeiro, a mesma agência citava R$ 589,1 milhões, em número parcial. O segundo ciclo reúne os repasses feitos a partir de 2025.
Esse total é acumulado desde 2025. As fontes consultadas não trazem um valor separado só para 2026.
A regra dos 60%
O Decreto nº 11.740, de 2023, exige que o ente execute ao menos 60% do que recebeu antes de ganhar nova parcela. Execução significa a saída efetiva do dinheiro para projetos culturais. Aplicações financeiras e bloqueios judiciais não contam, segundo a Portaria MinC nº 319, de 25 de setembro de 2026.
Quem não atinge o índice é classificado como não habilitado. Quem fica em diligência, ou seja, em análise complementar, também tem 20 dias após a divulgação para recorrer ou entregar documentos. A regra consta de reportagem da Brasil 61 de 6 de outubro de 2026.
Onde a execução travou
Em agosto de 2025, o Diário de Pernambuco informou que sete municípios pernambucanos não tinham executado nenhum recurso do primeiro ciclo. Entre eles estava Goiana, com R$ 593 mil. Esses municípios ficaram de fora dos repasses do segundo ciclo daquele ano.
Em outubro de 2026, o Acre Agora apontou outro problema, de transparência. A consulta ao painel de dados do MinC não mostrou os valores executados pelo governo estadual nem pelas 22 prefeituras. Por isso, não é possível saber quais municípios cumpriram a exigência.
O próprio MinC reconheceu, em março, que alguns entes ainda precisam fazer “ajustes cadastrais e adequações nos Planos de Aplicação dos Recursos”. O ministério disse que trabalha para concluir esses repasses o mais rápido possível.
O que um artista ou grupo pode fazer
Quem faz cultura deve procurar a secretaria de cultura do estado e a do município. São elas que lançam os editais com recursos da política. Cada edital define quem pode se inscrever, os prazos e a forma de envio.
O painel de dados do MinC mostra as chamadas públicas do segundo ciclo cadastradas no Portal CultBR. Ele também mostra se cada ente está habilitado, não habilitado ou em diligência. Vale consultar antes de montar um projeto.
O que diz o Ministério da Cultura: Em nota de 31 de julho de 2026, publicada no portal Cultura Viva do gov.br, o órgão afirma: “A recomendação é que Estados, Municípios e o Distrito Federal adotem as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos percentuais exigidos dentro dos prazos estabelecidos.”
O que isso significa
O prazo dos estados já passou, e o resultado da aferição de 30 de setembro não aparece nas fontes consultadas. Para os municípios, o prazo final é 14 de dezembro. Até lá, o painel do MinC é o lugar para conferir a situação de cada ente.
Os dados mostram repasses acima de R$ 2,5 bilhões e casos de atraso na execução. Se um município não cumprir o índice, a parcela seguinte não chega. Quem depende de edital local deve acompanhar esse prazo de perto.
Como fizemos: Reunimos regras e datas do portal Cultura Viva do gov.br (31/07/2026) e reportagens da Brasil 61 (13/01, 17/03, 06/10 e 16/10/2026), do Acre Agora (18/10/2026) e do Diário de Pernambuco (11/08/2025), acessadas em 22/10/2026. Não fizemos cálculo próprio. Não encontramos total de repasses só de 2026 nem valores executados por ente: o painel do MinC não teve seus valores extraídos nesta consulta.
Fontes
- Prazo para aferição da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc em 2026 começa em setembro — gov.br/culturaviva
- MinC conclui repasses do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc — Brasil 61, 17/03/2026
- MinC já repassou mais de 589,1 milhões de reais no segundo ciclo — Brasil 61, 13/01/2026
- MinC atualiza regras para aferição e monitoramento da Política Nacional Aldir Blanc — Brasil 61, 06/10/2026
- Painel da Aldir Blanc amplia consulta sobre execução de recursos e novos repasses — Brasil 61, 16/10/2026
- Estados e municípios precisam comprovar execução de 60% dos recursos da Aldir Blanc — Acre Agora, 18/10/2026
- Sete cidades pernambucanas devem ficar fora do próximo ciclo de repasses da Aldir Blanc — Diário de Pernambuco, 11/08/2025
